MPF/SE ingressa com ações contra extração ilegal de calcário

Uma empresa de Sergipe extraiu mais de 500 mil toneladas do minério fora da área em que tinha autorização.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com duas ações contra a extração ilegal de calcário promovida pela Indústria Nordeste de Calcário (Inorcal), no município de Maruim. A empresa extraiu mais de 500 mil toneladas do minério fora da área em que tinha autorização de extração concedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho propôs uma ação civil pública pedindo que a Inorcal, o ex-sócio-gerente Hamilton George de Souza e o diretor-presidente Elinton Bezerra Andrade sejam obrigados a recuperar a área degradada pela mineração irregular. Além disso, a ação pede ainda que eles devolvam ao erário R$ 9.538.536,50, valor correspondente ao calcário lavrado sem autorização.

De acordo com a procuradora, embora a empresa tenha autorização para realizar extração do calcário, em duas oportunidades diferentes foi constatado que a Inorcal estava realizando a lavra fora dos limites estabelecidos pela Adema e pelo DNPM. A primeira em 2003, quando o empresário Hamilton Souza era responsável pela Inorcal, e a segunda, em 2007, quando Elinton Andrade já era sócio-gerente.

Denúncia – A procuradora também ofereceu denúncia contra a Inorcal e o empresário Elinton Andrade, alegando que os réus incorreram em crime previsto na Lei 9.605/98. O artigo 55 desta legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa para quem executa lavra, pesquisa ou extração sem autorização.

Em 2003, o DNPM havia determinado a imediata paralisação das atividades da Inorcal na área fora dos limites previsto na autorização de lavra. Contudo, em 2007, o próprio DNPM informou ao MPF/SE que a empresa havia voltado a explorar o local. Mais uma vez, a Inorcal recebeu notificação para paralisar imediatamente a extração.

Relatório da Adema aponta que a ação da empresa provocou a desfiguração paisagística do local. A área impactada, segundo o órgão ambiental, chega a 5.300 m².